Termos e Condições de Utilização Aurenilopetra

Estes termos regem o acesso, navegação e utilização da plataforma Aurenilopetra, aplicando-se a todos os utilizadores registados ou convidados.

19 de março de 2026

Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita estes termos integralmente. Recomenda-se leitura atenta antes de qualquer registo.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as definições seguintes:

• Utilizador: qualquer empresa, entidade ou pessoa registada para aceder à plataforma Aurenilopetra.
• Startup: projeto inovador ou empresa em fase inicial, apresentado e avaliado na plataforma.
• Plataforma: sistema digital alojado em aurenilopetra.com, fornecendo ligação entre empresas e startups.
• Serviços: funcionalidades e oportunidades que promovem o contacto entre empresas e projetos.

Utilização dos serviços

O acesso à plataforma está reservado a maiores de 18 anos e empresas legalmente estabelecidas em Portugal.

Elegibilidade

Apenas utilizadores legalmente habilitados, com poderes de representação válida, podem investir.

Podem ser solicitados documentos comprovativos.

Responsabilidades do utilizador

Compete ao utilizador manter a veracidade e atualização dos dados fornecidos na plataforma.

• Utilizar a plataforma sem recorrer a práticas ilícitas ou fraudulentas.
• Manter confidencialidade de acessos atribuídos pela Aurenilopetra.
• Respeitar boas práticas empresariais e todas as normas legais aplicáveis.
• Informar imediatamente a Aurenilopetra sobre qualquer uso indevido da conta.

Usos proibidos

São vedados os seguintes comportamentos:

• Utilização indevida das funcionalidades para acesso não autorizado a dados terceiros.
• Upload de conteúdos ilegais ou ofensivos na plataforma.
• Tentativas de exploração de falhas de segurança ou sabotagem digital.
• Representação enganosa de identidade ou poderes de decisão.
• Divulgação de informações protegidas ou confidenciais sem autorização.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e design são propriedade da Aurenilopetra ou parceiros credenciados, protegidos por direitos legais nacionais e internacionais. Qualquer uso não autorizado é expressamente proibido.

Conteúdos do utilizador

Conteúdos publicados permanecem propriedade do utilizador, mas podem ser usados pela Aurenilopetra para melhoria dos serviços.

Privacidade e proteção de dados

A plataforma cumpre integralmente o RGPD. Para detalhe sobre uso de dados e direitos, consulte a política de privacidade disponível ao fundo desta página. Política de Privacidade

Avisos e exclusões de responsabilidade

Os serviços são fornecidos tal como apresentados, sem garantias de qualquer natureza, salvo as exigidas por lei.

Limitação de responsabilidade

A Aurenilopetra nunca responde por danos indiretos, perdas de oportunidade ou lucros cessantes, exceto nos termos imperativos da lei.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Aurenilopetra por danos resultantes do incumprimento destes termos.

Resolução de litígios

Conflitos serão resolvidos por negociação ou recurso ao tribunal da comarca de Lisboa.

Legislação aplicável em Portugal

Os presentes termos obedecem à lei portuguesa em vigor.

Cessação

A Aurenilopetra reserva o direito de suspender contas em caso de incumprimento comprovado destes termos.

Alterações

A Aurenilopetra pode modificar os termos, notificando utilizadores por via digital. Recomenda-se consulta regular desta página.

Autonomia

Se algum ponto for considerado nulo, os restantes mantêm-se plenamente válidos.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo total entre partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Dúvidas ou esclarecimentos

Contacte-nos pelos meios abaixo para questões relacionadas com estes termos.